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Respondida
1147982
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Sentença e Coisa Julgada
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
A
as sentenças absolutórias e condenatórias.
B
apenas as sentenças condenatórias.
C
apenas as sentenças absolutórias.
D
aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.
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