1886370
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da
regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue
os itens que se seguem.
No Brasil, a ANATEL estabeleceu que as concessionárias
regionais de telefonia fixa, embora tenham de cumprir metas
de universalização dos serviços, poderão atuar em regime de
liberdade de preços, o s qua is serão regulados pelo próprio
mercado.