A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Posteriormente, a Lei nº 10.520/2002 introduziu uma nova modalidade de licitação.
As alternativas a seguir apresentam modalidades de licitação previstas nas duas leis supracitadas, EXCETO:
