Questão 3160164

3160164 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: FAGIFOR

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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 579/2021 define os requisitos para importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados destinados ao uso no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta qual a definição para Comodato.

Acordo convencionado entre credor e devedor através do qual o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida

Qualquer atividade que envolva venda, dação em pagamento (trade in) ou locação

Empréstimo gratuito de equipamento, que deve ser restituído no tempo convencionado pelas partes

Contrato pelo qual o doador, por liberalidade, transfere gratuitamente o equipamento de sua propriedade para o patrimônio de outrem, o donatário

Contrato pelo qual uma das partes cede à outra o uso e gozo do equipamento médico ou instrumento por prazo certo ou indeterminado, mediante certa retribuição

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