o crime de pedofilia tipificado no código penal brasileiro é considerado hediondo e de comunicação obrigatória para a autoridade policial quando identificado pelo médico.

na lei de proteção vigente, o “castigo” é considerado qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com a manipulação psicológica, exclusivamente sobre crianças.

quando o paciente em situação de violência apresentar lesões leves e não for detectado risco de revitimização com o seu retorno para a moradia, a notificação é facultativa, não se devendo, entretanto, suspender o acompanhamento ambulatorial dessa criança.

dos tipos de violência que as crianças podem sofrer, apenas a violência sexual é de notificação compulsória para os órgãos de vigilância e informação do município.

as medidas de proteção são aplicadas pelo Conselho Tutelar sempre que os direitos ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais.