No tocante à administração pública, é INCORRETO afirmar que a descentralização administrativa ocorre quando o Estado
desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas jurídicas.
desempenha as suas atribuições por meio de sua administração direta.
transfere, por outorga ou delegação, suas atribuições.
efetiva outorga através de lei.
pressupõe a existência de duas pessoas distintas: ele próprio e a pessoa que executará o serviço.
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