Em 1942, foi promulgada uma série de leis quanto ao ensino. O ginásio, equivalente ao segundo ciclo do Ensino Fundamental de hoje, passou a ter quatro anos e o colegial - o atual Ensino Médio - três. Foi criado o curso supletivo de dois anos para a população adulta. E a rede pública foi organizada em escolas com uma, duas a quatro e cinco ou mais classes, além da escola supletiva. Essas leis ficaram historicamente conhecidas como: