educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando.

progressiva universalização do ensino superior gratuito.