- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O Sistema Único de Saúde – SUS, brasileiro, é norteado por Leis dentre elas a Lei 8.080/90 que em seu capitulo I, dispõe sobre os objetivos e atribuições que determina a execução das seguintes ações, EXCETO:
