- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos princípios do SUS predispõe a participação da comunidade. Para isso, foi regulamentada a Lei 8.142/90 que demonstra como devem ser desenvolvidas as atividades dos Conselhos e Conferências de Saúde. De acordo com essa lei, é correto afirmar:
