1410148
Ano: 2005
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Considere que Batista esteja em conflito de interesses com terceiro, em razão de contrato verbal firmado com este. Considere também que Batista procurou a DPG/CE para orientação, provando ser merecedor da assistência jurídica gratuita. Nesse caso, o defensor público deverá promover ação judicial em defesa dos interesses de Batista, pois à defensoria somente é dado promover a conciliação entre as partes em conflito judicialmente.