Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias, sendo que a primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador e a segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

Entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, incluindo sempre a mudança de setor e posto de trabalho, que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.