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Respondida
1139605
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Recife-PE
Provas:
Assistente de Gestão Pública
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Licitações
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, nas licitações para fornecimento de bens,
A
em qualquer hipótese, é desnecessária a comprovação de aptidão pela absoluta ausência de previsão legal.
B
a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
C
em qualquer hipótese, é desnecessária a comprovação de aptidão em razão da existência de dispositivo legal dispensando expressamente essa comprovação.
D
a comprovação de aptidão será feita obrigatoriamente através de atestados fornecidos exclusivamente por pessoa jurídica de direito público, sendo desnecessária a apresentação de certidões.
E
a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de certidões e atestados fornecidos exclusivamente por pessoa jurídica de direito público, devendo o contratante apresentar necessariamente as duas modalidades de documentos.
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