em qualquer hipótese, é desnecessária a comprovação de aptidão pela absoluta ausência de previsão legal.

a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

em qualquer hipótese, é desnecessária a comprovação de aptidão em razão da existência de dispositivo legal dispensando expressamente essa comprovação.

a comprovação de aptidão será feita obrigatoriamente através de atestados fornecidos exclusivamente por pessoa jurídica de direito público, sendo desnecessária a apresentação de certidões.

a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de certidões e atestados fornecidos exclusivamente por pessoa jurídica de direito público, devendo o contratante apresentar necessariamente as duas modalidades de documentos.