O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), Art. 53, estabelece que toda criança e todo adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes alguns direitos.

Analise os direitos apresentados abaixo.

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

II- ser respeitado pelos seus educadores

III- organização e participação em entidades estudantis

IV- contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores

V- acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência

Os direitos assegurados no ECA são os de números: