Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

Utilização da estratificação de risco como estratégia para a Atenção de Urgência e Emergência.

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.