O paradigma curricular nacional deve valorizar a perspectiva da interdisciplinaridade.

Os projetos pedagógicos das instituições públicas de educação básica no Brasil devem ser elaborados com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, considerando-se cada nível de ensino.

Temas Transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, dentre outros, devem ser incluídos nos currículos e propostas pedagógicas de cada nível da educação básica, em todo território brasileiro.

O ensino religioso é obrigatório em todos os níveis da educação básica no Brasil.

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.