3676965
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Erebango-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Erebango-RS
Provas:
- Organização do Estado
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada
entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.