Magna Concursos
3329165 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: IDAF-ES

Conforme o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado, por meio do IDAF (instituto de defesa agropecuária e florestal do Espírito Santo), promoverá a discriminação administrativa em todo o território do Estado e terá prioridade a área em que se verificar a ocorrência, dentre outros, o seguinte fator:

 

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