3014108
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Viçosa-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Viçosa-MG
Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho
de 1990 – foi estabelecido como uma ferramenta
fundamental para garantir e proteger os direitos das
crianças e adolescentes, estabelecendo princípios para
sua promoção, proteção e defesa.
Com base nos conteúdos da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) É permitido o trabalho para menores de 12 anos de idade, desde que não interfira em sua educação e não represente riscos à sua saúde.
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
Assinale a sequência correta.
Com base nos conteúdos da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) É permitido o trabalho para menores de 12 anos de idade, desde que não interfira em sua educação e não represente riscos à sua saúde.
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
Assinale a sequência correta.