Questão 224947

224947 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: FAPERP
Orgão: TJ-PB

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por:

seis membros que apresentem notória incapacidade social, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.

seis membros que apresentem reconhecida idoneidade social, idade superior a vinte e quatro anos e que residam no município.

cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, capacidade social, idade superior a dezoito anos e que residam no município.

cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.

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