A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível fundamental, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar e participação no planejamento da assistência de Enfermagem.

Cabe ao Enfermeiro, parcialmente, a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

Ao Técnico de Enfermagem cabe especialmente participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem.