Magna Concursos
2305428 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: FSNH
Provas:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015, os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão ter uma reserva mínima de unidades habitacionais destinadas à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esse percentual mínimo estabelecido na lei.

 

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