- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, NÃO é atribuição
específica do Auxiliar em Saúde Bucal que atua na Atenção Básica:
