Magna Concursos
2165245 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CASAN-SC
Provas:

De acordo com a Lei Federal nº 11.445, consideram- se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

1. detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
2. transporte de águas pluviais urbanas.
3. drenagem urbana.
4. tratamento e disposição final de águas fluviais urbanas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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