O AEE deve integrar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, envolver a participação das famílias e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

A oferta deste atendimento não deve ser institucionalizada, prevendo na sua organização a implantação da sala de recursos multifuncionais, a elaboração do plano de AEE e professores para o exercício da docência no AEE.

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.

A função primordial do AEE está centrada no desenvolvimento inclusivo das escolas e compreende uma perspectiva conservadora da educação, que pressupõe a desarticulação entre a educação especial e o ensino comum.

Dentro da perspectiva de ampla reestruturação educacional, o AEE não contribui com a elaboração, a disponibilização e a avaliação de estratégias pedagógicas, de serviços e recursos de acessibilidade para a promoção efetiva do direito de todos à educação.