Paulo, Analista Judiciário – Área
Administrativa no TRT, é o responsável
pela folha de pagamentos do tribunal e,
portanto, precisa dominar as disposições
constitucionais acerca do salário e
remuneração do trabalho. Sobre esse
assunto, assinale a alternativa que NÃO
representa um direito social previsto
expressamente na Constituição Federal.
