Antônio é servidor público federal. No exercício de sua função, deliberadamente, ele utilizou de artifícios para atrasar a expedição de documento comprobatório de conclusão de curso, o qual foi solicitado por Maria. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações), independentemente das decisões em outras instâncias administrativas, a pena aplicável ao servidor, pela Comissão de Ética, deve ser: