Magna Concursos
1273984 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Provas:
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.
 
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