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Respondida
2495343
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ESMARN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Critério de Fixação de Competência
No processo penal brasileiro, a competência será, de regra, determinada
A
pelo lugar em que se consumar a infração, caso se trate de crime consumado.
B
pelo lugar em que for praticado o último ato de execução, ainda que em outro lugar ocorra a consumação.
C
pelo domicílio do réu.
D
pela prevenção.
E
pela prerrogativa de foro.
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