Questão 105595

105595 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

pelo curador, quando o idoso for interditado.

pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

pelo tutor do idoso.

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