Magna Concursos
1221309 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
Provas:
O processo de execução é a modalidade de demanda na qual existe um título executivo extrajudicial que dá certeza sobre o inadimplemento da obrigação. Nos casos em que a Fazenda Pública for parte do processo executivo, serão aplicadas as regras das chamadas execuções especiais que representam peculiaridades no procedimento. Nesse sentido, a Fazenda Pública será citada para opor embargos no prazo de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas