A Norma Regulamentadora nº 6 não regulamenta o EPI, apenas as condições de higiene do local de trabalho.

De acordo com a Norma regulamentadora nº 6, é obrigação do trabalhador adquirir e utilizar EPI.

Não é obrigação do empregador oferecer EPI, e a opção de utilizá-lo é do trabalhador.

O empregador é obrigado a adquirir e fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de fornecer treinamento ao trabalhador sobre o seu uso adequado.

Não existe regulamentação para uso de EPI, pois trata-se de acordo particular entre empregador e empregado.