- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde,
com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
II - Estruturar a política do meio ambiente no Brasil;
III - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Dos itens acima:
