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Respondida
1261883
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
Quanto às condições da ação,
A
são elas a legitimidade, o interesse processual, a possibilidade jurídica do pedido e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
o reconhecimento de que se encontram ausentes conduz à prolação de sentença extintiva, com resolução do mérito.
C
devem ser aferidas liminarmente, precluindo para o juiz se isto não se der.
D
se estiverem elas presentes no momento do ajuizamento da demanda, mas ausentes posteriormente, dar-se-á a carência, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.
E
somente as partes podem alegá-las, pois o interesse processual de agir é delas, não podendo o juiz reconhecer sua ausência de ofício.
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