É direito recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.

É proibido posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional, seja por imperícia, imprudência ou negligência, respeitando a ética profissional.

É permitido assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional

É dever recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, quando impedido de cumprir o Código de Ética de Enfermagem, a legislação do exercício profissional e as resoluções e decisões emanadas do Sistema COFEN/COREN.

É direito aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.