Magna Concursos
480608 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Provas:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Constituição Federal, Art. 41)
O servidor público estável só perderá o cargo:
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que seja considerado culpado;
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Estão CORRETAS:
 

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