Questão 1214819

1214819 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Provas:

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que

as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.

basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.

a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.

o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto .

a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.

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