Magna Concursos
444793 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de

 

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