- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) prevê algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), com a premissa de que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Por conseguinte, para poder garantir a Saúde da população, devem ser desenvolvidas “políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. Para a perfeita execução das ações do SUS, são necessários alguns princípios e diretrizes que estão presentes nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.