facultativo somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio privados.

obrigatório somente nos estabelecimentos de ensino médio públicos e privados.

obrigatório somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos.

facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.