Questão 1909109

1909109 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista de Relações Institucionais
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data

Com relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.

É requisito fundamental, para o ajuizamento do habeas data, a recusa do acesso às informações requeridas por parte da autoridade administrativa.

É possível entender que o habeas data, por sua importância constitucional, garante o acesso a toda e qualquer informação requerida por seu impetrante.

A obtenção das informações de caráter geral e de interesse público pode ocorrer pelo ajuizamento do habeas data.

Qualquer pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, pode figurar no polo passivo em um habeas data.

Somente o cidadão brasileiro é parte legítima para o ajuizamento do habeas data.

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