Questão 3151990

3151990 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREV-Esteio

Provas:

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O Estado indenizará o condenado por erro legislativo.

O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto nas ações criminais.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também o que ficar preso por tempo indeterminado, indiferentemente da decisão da sentença.

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