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Respondida
1107724
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Meios Autônomos de Impugnação
Mandado de Segurança no Processo Penal
O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
A
A intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça.
B
A intimação pessoal do advogado de defesa.
C
A intimação pessoal do réu.
D
A citação do réu como litisconsorte passivo.
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