2144531
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Em consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o referido imposto incide sobre: