Questão 1267679

1267679 Ano: 2017
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDEP
Orgão: UFVJM

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Médico do Trabalho
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LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

Nos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação:

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de sua escolha, após a alta da perícia com restrições para o cargo no qual foi empossado no serviço público.

O servidor reabilitado tem direito ao auxílio acidente.

Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Nos casos de mudança de cargo por motivo de saúde, dispensa-se a equivalência de vencimentos como critério para alocação no cargo.

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