dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) contratados por sociedade de economia mista.

dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

inexigível a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.