Questão 1330084

1330084 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Em relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União RJU, estabelecido pela Lei n° 8.112/90, é CORRETO afirmar que:

enquanto durar a gestação ou a lactação, a servidora gestante ou lactante será afastada das operações e locais insalubres, periculosos e penosos.

os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 12 meses.

os servidores que fizerem jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, concomitantemente, irão receber o adicional de insalubridade em grau máximo.

o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a elaboração, por parte do órgão público, de um completo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

não existem adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos federais regidos pelo RJU.

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