Questão 1223999

1223999 Ano: 2014
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público de Entrância Inicial
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO

realizar plantão durante os julgamentos do Tribunal do Júri, para garantia da ampla defesa dos acusados caso o réu torne-se, de qualquer forma, indefeso.

patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública.

promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

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