- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear a atuação diária do servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Tratar de forma indelicada o contribuinte que procura esclarecimentos junto ao serviço público, significa causar-lhe um dano de natureza.