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Respondida
3260511
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
Provas:
Guarda Municipal
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão em Flagrante
Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.
B
A prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.
C
A falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D
O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.
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